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SEC e CFTC avançam regras cripto após revés do CLARITY Act
Ações tokenizadas, sessões mais longas e alívio a desenvolvedores avançam separadamente
TL;DR
- A SEC criou uma isenção de cinco anos para plataformas qualificadas negociarem versões tokenizadas de ações listadas nos EUA.
- Separadamente, a agência avaliou sessões mais longas no mercado de valores, à medida que a tokenização muda como os mercados operam.
- A CFTC ampliou o tratamento condicional de no-action para desenvolvedores de software que conectam usuários a mercados regulados de derivativos.
- As medidas vieram após o Senado não conseguir avançar com o CLARITY Act, mas não substituem uma legislação federal abrangente.
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A SEC e a CFTC avançaram iniciativas separadas de ativos digitais e estrutura de mercado em 17 de setembro de 2026, dias após o Senado não conseguir avançar com o CLARITY Act.
A SEC apresentou um caminho temporário para valores mobiliários tokenizados e, separadamente, considerou sessões mais longas. Já a CFTC ampliou o alívio regulatório para desenvolvedores de software qualificados que conectam usuários a mercados de derivativos.
SEC cria isenção de cinco anos para ações tokenizadas
A Innovation Exemption da SEC permite que participantes aprovados negociem representações em blockchain de ações já listadas em bolsas dos EUA.
A isenção vale até 17 de setembro de 2031, a menos que seja alterada antes.
Ações tokenizadas continuam sendo valores mobiliários e têm a intenção de representar ações reais, e não cópias sintéticas. Elas devem manter direitos básicos de acionistas, incluindo:
- Direitos de voto
- Direitos a dividendos
- Direitos a ativos remanescentes durante a liquidação
Valores mobiliários qualificados poderiam ser negociados fora do horário convencional de mercado, liquidar mais rápido e, potencialmente, ser mantidos em carteiras digitais elegíveis.
A participação continua permissionada. Operadores e usuários devem cumprir exigências regulatórias e de sanções aplicáveis.
As empresas também podem bloquear terceiros não relacionados de tokenizarem suas ações, enquanto a negociação de um valor mobiliário tokenizado deve parar se a ação subjacente tiver sua negociação suspensa.
Ofertas iniciais e margin trading ficam excluídos.
A SEC também impôs limites de volume:
- Grandes ações dos EUA: Até 75 códigos e 0.25% do volume médio diário do mês anterior
- Ações menos negociadas: Até 250 códigos e 2.5% do volume médio diário
Os operadores devem publicar informações detalhadas pelo menos 30 dias antes do lançamento.
A isenção não substitui o CLARITY Act
O arcabouço reflete um princípio também presente no CLARITY Act travado: colocar um valor mobiliário existente em uma blockchain não muda seu status legal.
No entanto, a ação da SEC não resolve questões mais amplas sobre quais criptoativos se enquadram sob a jurisdição da SEC ou da CFTC.
Também não cria regras permanentes para corretoras cripto, não resolve o tratamento de DeFi, nem aborda tributação.
O Digital Asset Tax Certainty Act, separado, pode afetar como stablecoins usadas para comprar valores mobiliários tokenizados são tratadas.
SEC considera sessões mais longas
Cerca de uma hora após anunciar a isenção, a SEC realizou uma mesa-redonda em Washington sobre expandir a negociação de valores mobiliários além das sessões convencionais dos dias úteis.
O presidente Paul Atkins disse que sessões mais longas poderiam permitir que investidores reagissem mais rápido a eventos.
“Estamos avançando, claro, para um novo dia — e noite”, disse Atkins.
Ele também argumentou que a tokenização poderia dar suporte ao gerenciamento de inventário em tempo real, melhorar a eficiência e reduzir falhas de liquidação.
A comissária Hester Peirce observou que “os mercados cripto certamente não dormem”, mas alertou para possíveis spreads mais amplos, maior volatilidade, riscos tecnológicos e menor supervisão humana durante o período noturno.
Atkins disse que pediu à equipe da SEC que avaliasse como o acesso ampliado poderia ser combinado com salvaguardas contra comportamentos nocivos de mercado.
A discussão sobre horário estendido permanece separada da isenção para valores mobiliários tokenizados.
CFTC amplia alívio para desenvolvedores de software
A CFTC, separadamente, emitiu uma posição de no-action que cobre desenvolvedores de software qualificados.
Sob condições específicas, a agência disse que não recomendaria ação de enforcement por não se registrar como introducing brokers quando os desenvolvedores simplesmente conectam usuários a designated contract markets.
A abordagem ampliou o alívio anterior envolvendo a Phantom, que buscava integrar negociação de derivativos ao seu software.
Os desenvolvedores devem cumprir requisitos, incluindo divulgações e políticas e procedimentos adequados.
Uma nota de rodapé indicou que o arcabouço pode se aplicar além de software relacionado a cripto.
O conselheiro-geral do Solana Policy Institute, Patrick Wilson, disse que a medida transformou o alívio específico da Phantom em “um arcabouço no qual outros provedores de software podem se basear.”
O CEO da Digital Chamber, Cody Carbone, disse que isso removeu “uma grande ambiguidade regulatória que esfriou a inovação de software nos mercados de derivativos.”
O alívio das agências segue menos durável do que a legislação
As ações da SEC e da CFTC oferecem caminhos regulatórios apesar do revés do CLARITY Act, mas seguem diferentes de uma lei federal aprovada.
A isenção da SEC se aplica especificamente a plataformas qualificadas de valores mobiliários tokenizados. Sua iniciativa de horário de negociação examina os horários de funcionamento do mercado de valores. A posição da CFTC trata de saber se certos desenvolvedores de software ficam sujeitos a enforcement como introducing broker.
O presidente da CFTC, Michael Selig, já havia discutido transformar o alívio anterior da Phantom em rulemaking formal, mas esse processo não havia sido concluído até 17 de setembro.
Isso deixa as medidas atuais potencialmente mais fáceis de serem modificadas por futuras comissões do que regulações finalizadas ou legislação.
Para a indústria cripto, as ações de setembro mostraram que o rulemaking da SEC e da CFTC poderia continuar mesmo com uma legislação mais ampla do Congresso sobre estrutura de mercado travada, embora o arcabouço resultante permanecesse mais limitado e menos permanente do que uma reforma em lei.
